Assuntos que tratamos

Acompanhamos investidores e empresas estrangeiras que constituem ou exploram uma sociedade em Taiwan: escolha da forma societária, preparação e apresentação de documentos, entrada de capital, trâmites bancários, verificação do local de atividade e requisitos próprios de certos setores. Também apoiamos a contabilidade e a fiscalidade decorrentes da constituição e do funcionamento em Taiwan.

A ordem e a duração do processo variam segundo a forma societária, o investidor, o setor, o banco e os documentos disponíveis. Constituir uma sociedade não produz, por si só, um título de residência (居留) nem uma autorização de trabalho (工作許可): são trâmites distintos, apreciados segundo a situação de cada pessoa.

Este grupo cobre conflitos contratuais, pedidos de indemnização por ato ilícito e conflitos de consumo. O trabalho costuma começar por uma cronologia dos factos, a revisão de documentos e provas existentes e, só depois, os passos seguintes.

Os prazos, incluindo os prazos legais para demandar, e o caráter completo das provas marcam o curso do assunto civil, pelo que deve indicar desde o início as datas que conheça. Se conservar contratos, mensagens, comprovativos de pagamento ou fotografias do local, mencione-os na primeira mensagem.

Tratamos divórcio (離婚), partilha de bens, o exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores (未成年子女權利義務之行使或負擔), regime de visitas (會面交往) e sucessões (繼承), também quando as partes ou os bens estão em países distintos. Os assuntos de família transfronteiriços exigem muitas vezes um exame adicional de documentos do registo domiciliário (戶籍), da forma dos documentos e do seu valor probatório em Taiwan.

Como os assuntos de família costumam ir ligados a prazos e a vários trâmites em paralelo, o resumo inicial deve indicar a relação entre as partes, o local de residência atual e os procedimentos já iniciados.

Este grupo cobre a cessação do contrato de trabalho, a indemnização por cessação segundo o direito de Taiwan (資遣費; não equivale à indemnização por despedimento nem às regras de proteção no despedimento de outros países), salários e conflitos decorrentes do contrato de trabalho (勞動契約), tanto do lado da pessoa trabalhadora como do empregador. Ao rever o assunto separamos o fundamento da cessação das questões de pré-aviso, pagamento e prazos.

O contrato de trabalho, o regulamento interno (工作規則), os recibos de vencimento e a troca escrita entre as partes são, em regra, os documentos decisivos. Se ainda os conserva, indique-o no resumo.

Intervimos na fase de investigação e em tribunal, tanto a favor da pessoa investigada ou acusada como da vítima, e avaliamos o risco penal da atividade empresarial.

Os assuntos penais costumam ter prazos curtos e etapas já definidas, pelo que, se já recebeu um escrito da autoridade ou do tribunal, indique a data desse escrito desde o início para que o conteúdo seja revisto na ordem adequada.

Ajudamos no registo de marcas (商標) e patentes (專利), em direitos de autor e em conflitos sobre esses direitos em Taiwan.

Neste grupo a ordem dos passos é decisiva: o âmbito da proteção, o momento da apresentação e o uso efetivo influenciam a escolha. Apresentar um pedido não significa, por si só, que seja concedido.

O escritório trabalha segundo o direito de Taiwan e trata assuntos dos grupos anteriores. O âmbito de cada assunto confirma-se separadamente depois de uma advogada ou um advogado rever o conteúdo que envia.

O estatuto de residência, a autorização de trabalho e questões semelhantes avaliam-se a partir do processo e da situação de cada pessoa, não a partir da nacionalidade. Se alguma parte do seu assunto tocar esses temas, indique-o ao contactar-nos. Esta página não promete um resultado nem um prazo de resposta.