Artigos sobre o direito de Taiwan
Artigos em português que explicam temas frequentes do direito de Taiwan. O conteúdo é informação geral no momento da sua publicação, não um parecer jurídico para o seu caso.
18 results
Constituição de sociedades em Taiwan
Fundamentos da constituição de sociedades em Taiwan: subsidiária, sucursal, escritório de representação, procedimento e autorização de trabalho
As vias de entrada das empresas estrangeiras e dos empresários individuais no mercado taiwanês variam segundo o conteúdo da atividade, como o fabrico,...
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Como tratar o capital e o património social quando se põe termo a uma sociedade em Taiwan?
Depois da constituição de uma sociedade em Taiwan, quando a decisão é tomada de pôr termo à atividade, a primeira questão é frequentemente a de saber ...
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Entrada em Taiwan: diferenças entre subsidiária e sucursal
Quando uma empresa estrangeira pretende exercer de forma contínua em Taiwan, as formas frequentemente examinadas são a subsidiária (子公司) taiwanesa e a...
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Constituição de sociedades em Taiwan – parte aprofundada 2
Quem leu Constituição de sociedades em Taiwan – fundamentos e Constituição de sociedades em Taiwan – parte aprofundada 1 encontra aqui a parte aprofun...
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Entrada no mercado dos cosméticos em Taiwan: escolha de quem importa, registo do produto, elaboração e conservação do PIF e regulação da publicidade
A marca estrangeira de cosméticos que pretenda distribuir produtos em Taiwan deve fixar a quem confia a importação, quando conclui o registo de produt...
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Constituição de sociedades em Taiwan – parte aprofundada 1
Recentemente, muitas pessoas constituíram uma sociedade (公司) em Taiwan e obtiveram um visto de trabalho e um cartão de residência (外僑居留證). As pergunta...
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Constituição de sociedades em Taiwan – parte aprofundada 3: procura do local
(As exigências das autarquias locais de Taiwan diferem; o texto seguinte é um exemplo de abertura de um estabelecimento de restauração na cidade de Ta...
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O comércio logístico em Taiwan e a autorização de transporte de mercadorias por automóvel (汽車貨運業): constituição nova, aquisição e mandato
Quando se planeia em Taiwan um comércio ligado à expedição, a necessidade de autorização não pode determinar-se só ao ver a denominação «empresa logís...
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Empresas estrangeiras de componentes de semicondutores que entram em Taiwan: como avaliar uma subsidiária, uma sucursal ou um agente
Quando as operações com clientes taiwaneses começam, a sede no estrangeiro pode receber diversas exigências: tratar orçamentos e contratos em Taiwan, ...
Continuar a ler →Informações jurídicas sobre Taiwan
Perguntas e respostas sobre o tratamento dos acidentes de viação em Taiwan: medidas no local, culpa, transação e indemnização
Se ocorrer um acidente de viação (交通事故) em Taiwan, deve primeiro assegurar-se a segurança, proceder à comunicação e à conservação das provas e, em seg...
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História e regime jurídico da massagem em Taiwan
Conheceu a época dos salões de cabeleireiro tradicionais (理髮廳) nas origens de Taiwan? A forma de lavar o cabelo nesses salões era muito particular. Al...
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Perguntas e respostas sobre o procedimento de divórcio em Taiwan: mediação, processo, partilha de bens e filhos
Num assunto de divórcio em Taiwan, deve distinguir-se não só o modo de dissolução do casamento, mas também a atualização do registo domiciliário (戶籍),...
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Direito do trabalho em Taiwan: a indemnização por despedimento é realmente difícil de obter em Taiwan?
Sou Wei Tseng (曾雋崴), advogada em Taiwan. Este texto trata da indemnização por despedimento (資遣費) em Taiwan. Muitos já o sabem.
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Exceções nas quais o trabalhador pode perceber a indemnização por despedimento (資遣費) apesar de uma demissão voluntária
Em Taiwan não é, em regra, fácil para o trabalhador obter a indemnização por despedimento (資遣費). Em particular, a demissão por iniciativa própria do...
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Como é apreciada a responsabilidade em caso de acidente de ultrapassagem em Taiwan?
Quando o veículo da frente circula lentamente, ultrapassar (超車) pode parecer uma escolha corrente, mas trata-se de um comportamento de condução de ris...
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Pacto de período mínimo de trabalho em Taiwan: critérios de validade, encargos de formação e cláusula penal
O pacto de período mínimo de trabalho (最低服務年限約定) do contrato de trabalho (勞動契約) de Taiwan utiliza-se, com a promessa de trabalhar durante um período d...
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Sucessão e autoridade parental em Taiwan: guia jurídico para a família sobrevivente
Quando um membro da família falecer, não é um só procedimento que se abre. Deve examinar-se em separado quem são os herdeiros (繼承人), que bens e que dí...
Continuar a ler →Análise de casos
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- 대만에서 못 받은 돈이 10만 대만달러 이하일 때, 소액절차의 비용과 진행
- 대만 자회사에 직장 내 성희롱 신고가 들어오면: 회사의 조치 의무와 직원의 신고 경로
- 대만 출산휴가와 육아휴직, 외국인 직원은 무엇을 받나: 2026년 일 단위 휴직과 급여 대상
- 대만 아파트 관리위원회(管委會)와 규약: 관리비 체납, 층간 누수, 단기임대
- 대만 직원과 프리랜서가 만든 소프트웨어·디자인, 저작권은 누구에게 있나
- 대만 이용자에게 앱·게임·구독 서비스를 파는 외국 회사의 영업세 등록: 기준은 연 60만 대만달러
- 대만에 귀화하면 한국 국적은 어떻게 되나: 상실증명 1년 기한과 고급전문인재 예외
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- 대만 자회사 재무제표의 회계사 감사와 법인세 인증 신고: 자본금·매출·직원 수 기준과 장부 규칙
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- 대만 산업창신조례 세액공제: 연구개발 15%, 스마트기계·AI 투자 5%, 공급망 핵심기업 25%
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- 2026년 대만 유산세: 면세액과 공제액, 사망 전 2년 내 증여의 세금은 누가 내는가
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- 대만 취업금카드와 한국 반도체 엔지니어의 이직·세금·가족
- 대만 거래처와 미수금 합의, 청구 포기는 서명할 때 효력이 생기나요?
- 대만 상표 등록 후 판매를 쉬었다면: 3년 미사용과 유통사 기록
- 앞을 막고 6분 뒤 역주행까지 해 다시 막아선 운전자, 대만 법원은 강제죄로 징역 3개월을 선고했다
- 상향등을 깜빡인 뒤차 앞에 멈춰 선 2분 56초
- 화웨이·SMIC 등재 뒤 대만 경유 반도체 거래의 수출허가
- 시속 151km는 상대 블랙박스 숫자라던 백색 차 운전자, 법원은 그의 블랙박스도 봤다
- 대만 이혼 재산분할, 상대 재산을 모를 때의 잔여재산분배 청구
- 오토바이 앞을 막고 욕한 운전자, 대만 법원은 왜 무죄로 봤나
- 차로를 바꾸다 2초 멈춘 승용차와 다리 위에 선 오토바이, 급제동 처분은 한쪽만 남았다
- 대만 반도체 협력사 자회사의 교대근무와 연장근로 한도
- 한국 반도체 협력사의 대만 과학원구 입주와 물·전력 조건
- 대만 총판이 한국 브랜드 상표를 자기 이름으로 등록했다면
- 한국에서 마친 이혼, 대만 호적에는 어떻게 올리나
- 택시 자동 제동까지 부른 끼어들기, 고등법원은 왜 징역 4개월을 구류 40일로 낮췄나
- 운전 시비 끝에 휘두른 야구방망이, 징역 7개월과 따로 매겨진 배상금 207만여 대만달러
- 한국 소부장 기업이 대만 공급계약에서 검토할 조항: 비밀유지·하자담보·책임제한·시효·분쟁 집행
- 대만 영업비밀 분쟁, 한국 반도체 협력사의 민사·형사 책임
- 경적 울린 뒤차에 후진으로 세 번 부딪친 앞차, 법원은 정당방위로 보지 않았다
- 대만 반도체 엔지니어를 채용하는 한국 기업과 국가안전법
- 대만 거래처가 대금을 주지 않습니다. 계약 분쟁과 사기는 어디서 갈리나
- 대만인 배우자의 폭력, 보호령을 받으면 체류는 어떻게 되나
- 대만에서 여권을 잃고 귀국을 앞뒀다면: 분실증명과 긴급여권
- 대만 중고거래, 물건값을 받으려는데 ‘인증금’을 보내라고 합니다
- 외국인이 대만 안 재산을 증여할 때 붙는 증여세
- 대만 은행 계좌가 경시계좌(警示帳戶)로 묶였을 때
- 대만 주택 보증금, 외국인 임차인이 돌려받을 때
- 대만 외화 송금·환전 신고, 50만 신대만달러부터
- 대만 회사 負責人, 회사에 지는 책임과 제3자에 대한 연대책임
- 대만 자녀 양육비 집행, 상대가 해외에 있을 때와 외국 재판을 가져올 때
- 대만에서 일하는 외국인 근로자의 노사쟁의 조정과 소송 전 절차
- 좌회전 차가 비켜야 하지만, 대만 법원은 직진 오토바이의 과실도 따졌다
- 대만 비공개발행 회사의 결의 분쟁, 상업법원 관할 기준
- 외국 브랜드의 대만 매장, 회사·지점·마스터 가맹은 투자 신청 대상이 다릅니다
- 대만 자회사 해산등기 뒤에도 청산은 남습니다
- 대만 병원·의원에서 다친 외국인 환자, 진료기록과 배상 절차는 다릅니다
- 대만 온라인 주문이 잘못됐을 때, 어디에 이의를 내나
- 대만 사기 피해, 형사 부대민사소송을 낼 수 있는 시기
- 2027년 코인 과세, 대만에 살아도 한국 세금을 낼까
- 한국인과 대만인 부부의 재산은 어느 나라 법을 따를까
- 대만 주식·ETF 직접투자에 따르는 두 나라의 세금
- 대만 교통사고, 경찰 서류는 언제부터 신청할 수 있나
- 대만에 연도 중간에 입국하거나 출국했다면: 개인 소득세 거주자 판단
- 해외에 살던 가족이 대만 재산을 남겼을 때, 유산세는 어디까지인가요
- 외국인이 대만 부동산을 상속할 때: 어느 나라 법을 따르고, 토지는 어떻게 등기할까
- 대만 취업금카드: 본인이 직접 신청하는 취업·거류 허가
- 대만인과 결혼한 외국인 배우자의 거류: 거류증 발급부터 이혼·사별 뒤까지
- 대만 영주권(APRC)은 언제 신청할 수 있을까: 일반·배우자·전문인재 경로 비교
- 해외 확정판결로 대만 재산을 집행하려면
- 해외에서 대만 변호사에게 일을 맡길 때 확인할 것
- 대만인 배우자와 협의이혼: 합의서에 서명하기 전에 확인할 5가지
- 한국에 있고 배우자는 대만에 있다면: 이혼 상담 전에 정리할 주소·사건·서류
- 대만인 배우자와 이혼 후 아이와 한국에 돌아가려면: 양육권·면접교섭·양육비 계획
- 대만인과 결혼할 때: 한국·대만 혼인신고와 서류 인증 순서
- 한국·대만 부부의 아기: 대만 국적과 양쪽 출생신고를 어떻게 준비할까요?